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Termos e Condições do Programa de Afiliados

O seguinte é um acordo (este “Acordo”) para e entre nós, aplicável aos Parceiros PokerKing, e a Si (“Afiliado”), que contém os termos e condições que se aplicam a todos os membros do nosso Programa de Parceiros Afiliados PokerKing.

Por favor leia atentamente este Acordo na sua totalidade. Ao submeter-se a este Acordo, será acordado que concorda em juntar-se ao nosso Programa de Parceiros Afiliados PokerKing, e que será regido pelos termos e condições definidos neste Acordo, e este Acordo será válido e vinculativo entre si e nós.

Por cada novo membro que nos referencie, que registe uma conta na PokerKing e jogue nas nossas mesas, iremos pagar-lhe uma comissão de referência mensalmente. Quantos mais membros referenciar, mais alta será a sua comissão.

Os seguintes termos terão o significado descrito abaixo:

Retorno

É uma transacção com cartão de crédito que não é colectável pela empresa do cartão de crédito, em resultado do não pagamento do cliente ou utilização fraudulenta do cartão de crédito.

Comissão

É o assunto que liga o Afiliado aos termos deste Acordo, a PokerKing submete-se a pagar uma comissão ao Afiliado que será uma Comissão CPA ou Partilha de Lucros, conforme indicado e detalhado pela PokerKing na notificação de aceitação da aplicação do Afiliado ao Programa (a “Comissão”).

Pagamento CPA

Calculado no número de Jogadores de Poker Qualificados por mês.

Depósitos

São os fundos transferidos pelos Jogadores para as suas contas nos Sites relevantes.

Data Efectiva

Significa a data de execução deste Acordo através de registo ou sign in.

Despesas

Significa os custos directos dos jogadores tais como bónus em dinheiro libertado e quantias promocionais dadas ao jogador, Pontos Royalty usados, ganhos em freerolls, receitas não colectáveis (incluindo quaisquer retornos, reembolsos, etc), uma quantia fixa para custos legais e operacionais, taxas de jogo locais aplicáveis pagas pela PokerKing e/ou processamento de serviços de pagamentos que são pagos pela PokerKing a terceiros, em respeito aos depósitos e levantamentos dos jogadores.

Fraude

Significa uma actual ou tentativa de fraude feita por si ou qualquer Jogador que é (i) ilegal em qualquer jurisdição aplicável, (ii) feita de má fé, ou (iii) com intenção de nos defraudar ou qualquer um dos Sites e/ou contornar quaiisquer restrições contratuais ou legais, independentemente se essas acções ou tentativas causaram perigo ou danos a nós ou a qualquer dos Sites. A fraude inclui, sem limitações, conspiração; abuso de bónus e outras promoções; violação de leis e regulamentos com lavagem de dinheiro; Spam; publicidade ou representações não autorizadas e enganosas; utilização de cartões de crédito roubados; e utilização não autorizada de direitos de propriedade intelectual (incluindo terceiras partes e quaisquer dos nossos Sites por direito).

Receitas Brutas

Significa o acumulado das Receitas Brutas de um Jogador de Poker e as Receitas Brutas das taxas dos Torneios.

Receitas Líquidas

Significa as receitas calculadas com base nas Receitas Brutas mensais, menos as Despesas mensais (veja Despesas)

Jogador

É uma pessoa que entra no site através do seu Rastreios, que abriu uma nova conta de jogador através do Site e está qualificado e autorizado a aceder e utilizar o Site em acordo com os termos e condições de utilização do Site e com todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis.

Emails Promocionais

Significa o trabalho gráfico ou textual relativo a campanhas de promoções específicas, enviadas por nós de tempos em tempos e disseminadas por si.

Jogador de Poker Qualificado

Significa que um utilizador de Internet sem ter uma conta anterior em qualquer site dirigido ou operado pela PokerKing, incluindo uma Conta de Utilizador que (i) aceda aos Sites directamente através de um Link ou insira um Código de Marketing e faça o download e instalação do software; (ii) abra uma nova Conta de Utilizador; e (respeitante apenas à Comissão CPA) (iii) ganhe a quantia mínima de Rake exigida pelo Plano de Pagamento CPA atribuído ao Afiliado.

Rake

Significa a porção retida do Pote, por ou em nome da PokerKing, ou uma das suas comapnhias associadas.

Partilha de Receita

Significa dividir as receitas entre a PokerKing e o Afiliado. A Partilha de Receita é calculada com a percentagem específica das Receitas Brutas ou Receitas Líquidas.

RingReceitas Brutas de Jogo

Significa a quantia total das contribuições de rake do Jogador em jogos a dinheiro enquanto jogou no software descarregável do Site(s).

Sites

São websites (e todas as páginas relacionadas) promovidos por nós e oferecidos dentro do Programa de Parceiros Afiliados PokerKing.

Spam

Significa emails e mensagens que sigam os seguintes critérios: (i) emails não solicitados, normalmente enviados em larga escala; (ii) contenha informação falsa ou enganosa; (iii) não identifica a fonte ou o Endereço de IP e/ou o endereço original do email; (iv) não contém uma opção de Remover online em tempo real, (v) pacotes de software misturados ou (vi) que insira ícones ou cause o download ou instalação de software sem o consentimento do endereçado.

Sub-Afiliados

Significa pessoas que se juntaram aos nosso Programa de Parceiros Afiliados PokerKing através dos seus rastreadores de afiliado padrão, e respeitando isso, iremos pagar certas comissões, como descritas em pormenor neste Acordo.

Links de Texto e Banners

Significa os hiperlinks gráficos ou textuais que são utilizados para redireccionar Jogadores do seu website para o nosso Site utilizando os Rastreadores.

Receitas Brutas de Torneio

Significa a soma total das Taxas de Torneio pagas por um Jogador de Poker enquanto joga nos torneios do software descarregável do nosso Site(s).

Rastreadores

São os URL’s exclusivos de rastreio que providenciamos a si pelos termos deste Acordo, através do qual rastreamos Jogadores e calculamos o Pagamento CPA aplicável.

Imagens de Marca

Significa logos, imagens de marca, nomes, designs, nomes de domínio ou materiais identificadores similares que sejam nossos ou licenciados por nós ou qualquer Site.

Levantamentos

São fundos transferidos pelos Jogadores das suas contas de jogador, para eles próprios, seja directamente ou através de um Provedor de Pagamento.

Juntar-se ao Programa Afiliado

Apontamento como Afiliado. A seguir à recepção do seu formulário de aplicação, e nos termos deste Acordo, iremos considerar aceitá-lo como afiliado no nossos Programa de Parceiros Afiliados PokerKing. Se decidirmos, à nossa única e exclusiva discrição que o aceitamos como afiliado, este acordo tornar-se-á a ligação entre si e nós, e iremos garantir o não-exclusivo, direito irrevocável de direccionar jogadores dos Sites, de acordo com os termos e condições deste Acord. Este Acordo não lhe garante a exclusividade do direito de direccionar potenciais jogadores dos Sites ou quaisquer outros direitos exclusivos em ligação com os Sites ou com o Programa de Parceiros Afiliados PokerKing. Para além da Partilha de Lucros e o Pagamento CPA aplicáveis, não terá quaisquer direitos relacionados com qualquer jogador. Podemos adicionar programas de afiliado adicionais em ligação com os nossos Sites e quaisquer outros sites, e não terá qualquer direito sobre os mesmo, excepto os direitos que nós expressamente lhe garantirmos.

Direitos e Deveres do Afiliado

Marketing, Promoção e Links para Sites. Com este Acordo e ao juntar-se ao Programa de Parceiros Afiliados PokerKing, concorda em publicitar, promover e referenciar potenciais Jogadores para os Sites, ao criar e manter um link único do seu site para os Sites e disseminar os Email Promocionais enviados por nós. Estes links podem ser estabelecidos com um ou mais Links de Texto ou Banners. Será o único responsável pelo conteúdo e a maneira como conduz as campanhas de marketing e publicidade. Todas essas actividades devem ser feitas de forma profissional e em acordo com a lei, e condizente com os termos e condições deste Acordo. Depois de receber a nossa permissão por escrito, pode fazer o link directo para os Sites com download de ficheiros .exe, e neste caso iremos pedir que nos forneça informações adicionais relevantes.

Outras Actividades ou Outras Publicidades Não São Permitidas. Os únicos métodos pelos quais pode publicitar e promover os Sites é a colocação e manutenção dos Banners e Links de Texto, e a disseminação de Emails Promocionais, a não ser que nós autorizemos por escrito que possa recorrer a qualquer outra actividade.

Layouts Permitidos. Irá apenas utilizar os nossos Emails Promocionais, Links de Texto e Banners aprovados, e não irá alterar a sua aparência, imagem ou conteúdo, a não ser que receba a nossa autorização escrita. A seu pedido, iremos providenciar um código que lhe irá permitir publicar nos seus sites banners rotativos do nosso material de marketing. Compreende e toma conhecimento que a aparência e conteúdo dos nossos Links de Texto, Banners e Emails Promocionais constituem a única representação permitida e autorizada dos Sites.

Utilização Legal. Aceita à sua responsabilidade que participar no nosso Programa de Afiliado é legal sob as leis que se aplicam a si. Compreende que nós não providenciamos quaisquer recomendações legais ou seguros relativos a legalidades. Por favor consulte o conselho legal na jurisdição aplicável, se tiver quaisquer dúvidas acerca da sua participação no nosso Programa de Afiliado ou da recepção de pagamentos enviados por nós, sob as leis que se aplicam.

Sem Fraudes. Temos tolerância zero para condutas impróprias e actividades Fraudulentas. Não irá iniciar, permitir, assisitir, promover, encorajar ou beneficiar, directa ou indirectamente, de qualquer acto ou tráfico que envolva Fraude. Irá em todas as situações afastar-se, parar de imediato e não permitir que qualquer acto ou tráfico que envolva Fraude ou que acredite que pode de forma credível envolver uma potencial Fraude, ou qualquer acto ou tráfico que o informemos que seja suspeito, à nossa descrição, que possa eventualmente envolver Fraude. A PokerKing retém o direito de rever todas as Comissões por possível fraude da parte do Afiliado ou da parte do Jogador de Poker Qualificado. No caso da PokerKing acreditar que ocorreu fraude no acto da geração da Comissão, a PokerKing será encarregada de reter tais Comissões ou retirar uma quantia apropriada de futuros pagamentos de Comissões. Para efeitos deste Acordo e como forma de exemplo, o termo “fraude” inclui, mas não está limitado a (i) estorno por parte de um Jogador de Poker Qualificado em relação com o seu depósito inicial, (ii) conspiração por parte do Jogador de Poker Qualificado com qualquer outro jogador dos Sites; (iii) a oferta por parte do Afiliado ou qualquer terceira parte, de um incentivo (financeiro ou outro) a potenciais Jogadores de Poker Qualificados (incluindo, mas não limitado a partilha de Comissões por parte do Afiliado ganhas pelo Afiliado através das suas promoções); (iv) a criação por parte dos Jogadores de Poker Qualificados de múltiplas contas por forma a abusar das promoções ou bónus aos jogadores ou (v) o abuso por parte do Jogador de Poker Qualificado que não consideramos genuíno para participar no programa CPA, pois pretende aproveitar-se do plano CPA para beneficiar ele próprio e/ou o afiliado. A King Enterprises N.V. é uma organização com fins lucrativos, cujo propósito é ser bem sucedida no negócio e gerar retorno do investimento feito pelos accionistas. O programa de afiliado da King Enterprises N.V. foi desenhado para recompensar os nossos Parceiros PokerKing genuínos, atrair novos jogadores para a nossa sala de poker, e não tem outras intenções sem ser as que foram referidas.

Limite de Idade. Só pode participar no nosso Programa de Afiliado se tiver a idade legal aplicável na lei da sua jurisdição. Sob nenhuma circunstância é permitida a sua participação no nosso Programa de Afiliado se tiver menos de 18 anos. Reservamos o direito de pedir provas sobre a sua idade, e a sua conta pode ser suspensa se uma prova concreta sobre a sua idade não nos for fornecida. Não irá por sua conta, assisitir ou encorajar outros, a publicitar e promover o Programa de Parceiros Afiliados PokerKing ou outros Sites, directa ou indirectamente, a pessoas que tenham menos de 18 anos de idade, ou mais conforme a jurisdição que se aplique na zona onde está a recrutar, a desenvolver ou a implementar estratégias respeitantes.

Territórios Excluídos. Não irá publicitar ou promover qualquer Site a pessoas de qualquer Território Excluído; nem estará envolvido em qualquer tráfico proveniente desses Territórios Excluídos; nem irá permitir, assistir ou encorajar uma evasão das restrições colocadas por nós e/ou por qualquer Site em ligação com os Territórios Excluídos. “Territórios Excluídos” inclui territórios indicados na lista abaixo, que pode ser alterada por nós em qualquer altura.
Os Territórios Excluídos são os seguintes: EUA e Territórios dos EUA, França e Territórios Franceses, Itália e Territórios Italianos, Holanda e Territórios Holandeses e Bulgária. Estes não estão autorizados a fazer depósitos nas suas contas ou iniciar jogo a dinheiro real.

Da Exclusiva Responsabilidade do Seu Site. Será o único responsável pela operação e conteúdo do seu site, incluindo assegurar-se que o material publicado no seu site não é calunioso, obsceno, sexualmente explícito, violento ou ilegal, e se por nós notificado, que seja inadequado. Será o único responsável para garantir que o conteúdo do site é original ou caso contrário que seja publicado com autorização do autor original. Não irá fazer reclamações, representações ou garantias em ligação connosco ou qualquer dos Sites, e não estará autorizado a assumir qualquer compromisso ou responsabilidade/obrigação em nosso nome ou em nome de qualquer dos Sites.

Saldo Não Transitório. Ganhos negativos não transitam. Se um Afiliado fechar o mês com um saldonegativo, o saldo não vai transitar para o próximo mês, e o Afiliado começará no mês seguinte com o saldo a zeros.

Sem rake back ou Outros Incentivos para os Jogadores. Você não pode, em nenhum momento, fazer pagamentos de rake back ou outra forma de pagamento ou incentivo financeiro aos seus Jogadores. Você também não poderá fazer publicidade ou estar envolvido com qualquer outro site que ofereça rake back. Nós reservamo-nos o direito de reter quaisquer montantes devidos a si se tivermos motivos para acreditar que você está envolvido em alguma atividade de rake back.

Restrições adicionais. Em adição e sem prejuízo do acima disposto, você não poderá, em momento algum, através da sua pessoa, permitir, auxiliar ou encorajar outros a fazer qualquer um dos pontos que se seguem:

Usar ou Fazer Spam;
Praticar qualquer ato que nos denigra a nós ou qualquer um dos Sites ou que, de outro modo, provoque danos ou que seja razoavelmente esperado que prejudique danos à nossa boa vontade ou boa vontade de qualquer Site;
De forma alguma alterar, afetar ou interferir com o funcionamento ou acessibilidade dos Sites ou quaisquer páginas dos mesmos;
Praticar qualquer ato que faça o seu site ou qualquer outro site copiar qualquer material incluindo mas não limitado ao conteúdo, grafismo, design ou qualquer outra parte dos mesmos ou assemelhar-se à aparência de qualquer dos Sites ou tentativa de se fazer passar por qualquer um dos Sites ou criar a impressão de que tais sites são os Sites ou, de outro modo, confundir potenciais Jogadores em relação aos mesmos;

Os nossos Direitos e Deveres

Registar e Acompanhar Jogadores. Nós iremos registar os seus Jogadores e acompanhar o seu jogo, e iremos calcular os montantes pagáveis a si de acordo com o plano de pagamento aplicável. Nós reservamo-nos o direito de pedir aos Sites que recusem novos Jogadores ou que fechem as contas dos Jogadores existentes. Se necessário, a nosso exclusivo critério, de forma a cumprir com quaisquer requisitos, nós poderemos, periodicamente, estabelecer, incluindo sem limitação no que diz respeito à Fraude, atividade ilegal, violação dos Termos e Condições de uso dos respetivos Sites

Pagamentos. Nós iremos fazer-lhe pagamentos de acordo com o plano de pagamento aplicável, como definido em detalhe abaixo.

Chamadas gravadas. Todas as conversas telefónicas entre você e qualquer membro do nosso staff será gravada e você aqui declara consentir com tais gravações. Quaisquer gravações serão tratadas com máximo sigilo e poderão ser usadas por nós em caso de desentendimentos ou disputas.

Relatórios. Nós iremos fornecer-lhe, através de acesso remoto online, a relatórios referentes às atividades do Jogador, receitas do Jogador e ao CPA gerado (se aplicável). A forma, conteúdo e frequência dos relatórios estão sujeitos a alterações a nosso a nosso critério. Nós não seremos responsáveis pela completude e precisão de quaisquer relatórios.

Compromisso e Confidencialidade. Nós estamos empenhados, em todos os momentos, a proteger a sua identidade e informações pessoais através do nosso sigilo e confidencialidade. Contudo, Nós teremos o direito de informar as autoridades competentes, operadores de casino online, outros fornecedores de serviços online e bancos, companhias de crédito, fornecedores de pagamentos eletrónicos ou outras instituições financeiras, da sua identidade e de quaisquer atividades suspeitas, ilegais, fraudulentas ou inadequadas, e você irá cooperar totalmente connosco na investigação de tais atividades.

Direitos de Propriedade

Licença para Usar Marcas Registadas. Vimos por este meio conceder-lhe uma sublicença não exclusiva, revogável e não transferível, para o período de vigência deste Acordo, para usar quaisquer Marcas Registadas unicamente para a exibição de Links de Texto e Banners nos seus sites. Esta sublicença não pode ser sublicenciada, atribuída ou ainda transferida por si, a não ser que seja aprovado por nós, por escrito. O seu direito a usar as Marcas Registadas está limitada e surge apenas da sublicença aqui concedida. Nós temos o direito de terminar esta sublicença em qualquer altura, através de um aviso escrito para si. Esta sublicença será automaticamente terminada aquando do término deste Acordo por qualquer razão. Você não deverá declarar a invalidade ou ineficácia, ou de outra forma, contestar a propriedade das Marcas Registadas, através de qualquer ação ou procedimento de qualquer tipo ou natureza, e não irá tomar qualquer ação que possa prejudicar os nossos ou quaisquer dos direitos dos Sites (enquanto proprietário ou titular de licença) ou das Marcas Registadas, ou direitos de quaisquer proprietários dos mesmos, ou de outra forma, enfraquecer a sua validade ou diminuir a sua boa vontade associada. Você não poderá registar nem tentará registar qualquer logo, marca registada, designação comercial, design, nome de domínio ou material similar que os contenha.

Só é Permitido Uso Comercial. A oportunidade de marketing apresentada no nosso Programa de Afiliados é apenas para uso comercial e você, os membros da sua família, amigos ou associados, não poderão fazer Depósitos, direta ou indiretamente, através de qualquer um dos seus Seguidores para seu uso ou para uso pessoal deles ou para aumentar os montantes a si pagáveis ao abrigo deste Acordo, através de qualquer atividade que envolva fraude.

Dados Referentes aos Jogadores. Esclarece-se que todos e quaisquer dados relativos aos jogadores deverão ser e permanecer da nossa exclusiva propriedade.

Identidade dos Afiliados

Verificação de Identidade. É nossa política proibir a prevenir ativamente a lavagem de dinheiro e quaisquer atividades que facilitem a lavagem de dinheiro ou a criação de atividades terroristas ou criminosas. Nós iremos verificar a sua identidade através das informações por si fornecidas e através da obtenção de informações de fontes públicas e dados. Nós iremos fazer todos os esforços para termos garantias razoáveis de que sabemos a sua verdadeira identidade e de qualquer dos nossos afiliados.

Documentação de Suporte. Você concorda fornecer-nos quaisquer documentos de suporte por nós solicitados. Você está ciente que nós temos o direito de atrasar os pagamentos se os documentos de suporte não nos forem fornecidos. Os documentos de suporte podem incluir todos ou qualquer um dos seguintes, a nível individual: cópia válida do passaporte; cópia válida da carta de condução; cópia de uma fatura; uma carta de recomendação do seu banco; a cópia de um extrato bancário. Para as empresas, os documentos de suporte poderão incluir cópia do certificado de incorporação da empresa; estatutos (ou documento equivalente); resolução corporativa devidamente aprovada; certificado de idoneidade; procuração; e informações respeitantes à identidade do proprietário beneficiário da empresa e identidade dos diretores da empresa.

Pagamentos e Taxas

Planos de Pagamentos Alternativos. Plano de Pagamento CPA. Ao abrigo do plano CPA, você irá receber um pagamento único por cada novo Jogador Qualificado que você encaminhar para o nosso Site ou Sites. Um pagamento CPA ser-lhe-á devido e pagável se e quando um jogador qualificado completar o seu primeiro registo num dos Sites, depositar o montante mínimo requerido e for de encontro aos requisitos mínimos de atividade de jogador como acordado por escrito com o gerente afiliado.
Por favor tenha em atenção o seguinte, no que diz respeito ao plano de pagamento CPA:

Em qualquer caso de estorno ou emissão de crédito para um Jogador qualificado, esse Jogador não será considerado para o propósito do plano CPA, e qualquer Pagamento CPA feito a si, no que diz respeito a esse Jogador, será deduzido em futuros pagamentos feitos a si;
Um Pagamento CPA ser-lhe-á devido e pagável, no que diz respeito a um Jogador qualificado só após o primeiro registo desse Jogador num dos Sites e o primeiro depósito do montante mínimo requerido, tal como especificado acima nas tabelas de CPA. Quaisquer atividades subsequentes desse jogador nesse Site ou noutros Sites, não implicarão qualquer pagamento a si. Um Pagamento CPA ser-lhe-á pago apenas uma vez por cada Jogador qualificado.

Plano de Pagamento da Partilha de Receitas. Ao abrigo do Plano de Pagamento da Partilha de Receitas, você irá receber pagamentos mensais calculados com base na Receita Bruta mensal ou na Receita Liquida mensal, de acordo com o seu contrato.

Dados Finais e Vinculativos e Cálculos. Todos os cálculos em conexão com o montante pagável a si, serão feitos por nós e baseados exclusivamente nos registos e dados do nosso sistema, e os nossos cálculos serão finais e vinculativos.

Alteração do Plano de Pagamento. Nós reservamo-nos o direito de alterar o plano de pagamento por si escolhido ou as condições do plano mediante aviso a si. Qualquer alteração terá efeito apenas a partir da data do aviso.

Procedimento do Pagamento. Um extrato do saldo da conta será enviado o mais tardar a 15 de cada mês ou 15 dias após o cumprimento de qualquer contrato que não comece e termine no primeiro e último de cada mês. Terá 48 horas para rever o extrato e notificar o gerente afiliado de quaisquer discrepâncias. Se você não submeter um extrato alterado num período de 48 horas, o original será considerado aprovado e você será pago de acordo com o mesmo. Se o montante mínimo de $100 não for atingido num determinado mês, nós teremos o direito de reter o pagamento e transportar o montante devido para o próximo mês do calendário e assim por diante, até o montante mínimo ser atingido. Todos os pagamentos serão devidos e pagos em dólares americanos ou em qualquer outra moeda a nosso critério. Nós iremos transferir os fundos apenas para a conta designada que aparece no seu formulário de inscrição.

Despesas e Outros Encargos. Você é totalmente responsável por todas as despesas e outros encargos resultantes de quaisquer pagamentos feitos a si ao abrigo deste Acordo, incluindo mas não limitado, a taxas de processamento. Você irá indemnizar-nos e reembolsar-nos por quaisquer despesas de custos e perdas que nos possam ser imputados como resultado de qualquer reivindicação ou demanda feita por qualquer autoridade governamental ou outra autoridade, no que diz respeito a obrigações fiscais retidas na fonte ou obrigações similares às quais nós possamos ser sujeitos em conexão com a realização de pagamentos feitos a si.

Direito a Reter Montantes. Nós reservamo-nos o direito de reter todos os montantes devidos e pagáveis a si ao abrigo deste Acordo se tivermos razões para acreditar que houve ocorrência de Fraude que o envolva a si, quer os montantes retidos estejam ou não relacionados com a ocorrência em questão. Se tivermos razões para acreditar que ocorreu a prática de fraude ou que esta contempla algum Jogador sem o nosso conhecimento, nós teremos o direito de reter quaisquer pagamentos a si devido em conexão com esse episódio de Fraude. Teremos também o direito, nos casos anteriores, à compensação, em futuros montantes que lhe serão pagos, de montantes já recebidos por si que fiquem provados que foram gerados por Fraude. Teremos também o direito de reter quaisquer montantes pagáveis a si, caso você tenha pago a qualquer um dos nossos Jogadores, qualquer rake-back ou outro tipo de pagamento ou incentivo financeiro.
Nós não apoiamos nem damos a mão a quaisquer tentativas de roubo ou cópia, e nós reservamo-nos o direito de encerrar a sua conta connosco se ficar provado o uso de tais métodos, e/ou transferência dos montantes pagáveis a si para o criador do conteúdo original.
Nós reservamo-nos o direito de atrasar ou reter pagamentos se algum dos documentos de suporte não nos for fornecido após solicitação do mesmo.
Se nós determinarmos, a nosso exclusive critério, que você se envolveu em alguma atividade proibida neste Acordo, incluindo mas não limitado, atividade que envolva Territórios Excluídos ou que, de outra forma, você tenha violado alguma das suas representações, garantias ou compromissos neste Acordo, nós (sem limitar quaisquer outros direitos ou recursos disponíveis para nós)

poderemos terminar este Acordo imediatamente
reter quaisquer montantes devidos e pagáveis a si, quer tenham sido ou não gerados por tais atividades fraudulentas ou violações.

Estornos e Créditos. Todos os montantes de Estornos e créditos serão deduzidos dos seus pagamentos e fundos de reserva. As taxas de Estornos e créditos serão pagas às companhias de crédito e serão administradas por nós.

Sub-Afiliados

Qualquer pessoa que tenha sido apresentada a nós por si e se junte ao Programa de Parceiros Afiliados da PokerKing como afiliado do mesmo, submetendo-nos o formulário de candidatura padrão através do link de Sub-Afiliados no Site do Programa de Parceiros Afiliados da PokerKing, será considerada, sujeita à nossa aprovação prévia, para ser sua Sub-Afiliada e monitorizada como tal. Qualquer Sub-Afiliado será tratado como um afiliado normal no Programa de Parceiros Afiliados da PokerKing e será sujeito aos termos e condições deste Acordo, e você será responsável perante nós, juntamente e individualmente com qualquer Sub-Afiliado, pela performance desse Sub-Afiliado no que diz respeito às obrigações ao abrigo deste Acordo.
Para o recompensar pelos seus Sub-Afiliados e para o incentivar a obter Sub-Afiliados adicionais, em adição ao pagamento das comissões aos Sub-Afiliados (como nosso afiliado) definidas neste Acordo, nós também iremos pagar-lhe uma comissão adicional referente aos pagamentos feitos para o Sub-Afiliado, quando aprovado por nós, conforme previsto na tabela abaixo.
Você não poderá indicar-nos como seus Sub-Afiliados, pessoas ou entidades que já tenham estado registadas como nossas afiliadas no passado, e tais pessoas ou entidades não serão consideradas como suas Sub-Afiliadas ao abrigo deste Acordo.

Vigência e Término

Vigência e Término. A vigência deste Acordo irá começar quando você submeter o seu formulário de candidatura de afiliado localizado aqui e irá continuar até que qualquer uma das partes notifique a outra parte que deseja terminar este Acordo, com ou sem motivo, nesse caso este Acordo irá terminar imediatamente. O término é de livre vontade, por alguma ou nenhuma razão, por qualquer das partes.
Para efeitos de notificação do término, enviar um aviso por email é considerado uma forma da de notificação escrita e imediata.
Sem prejuízo do disposto acima quanto ao término por livre vontade, nós iremos de imediato terminar este Acordo se determinarmos, a nosso exclusivo critério, que você ou algum dos seus Jogadores estão envolvidos em Fraude, ou se você tiver pago a algum dos seus jogadores rake-backs ou outro tipo de pagamentos ou incentivos financeiros, ou se tivermos dúvidas quanto à sua verdadeira identidade, ou se qualquer uma das suas atividades apresentar risco para a integridade do Programa de Afiliados, ou se o seu site se destinar a menores (menos de 18 anos ou mais conforme determinado em cada jurisdição); se envolver Territórios Excluídos; promover discriminação com base na raça, sexo, religião, nacionalidade, incapacidade, orientação sexual ou idade; violar os direitos da propriedade intelectual (nossas, dos Sites e de Terceiros); incluir conteúdo que seja difamatório, obsceno, sexualmente explícito ou violento; promover quaisquer atividades ilegais; ou for incompatível ou inapropriado, a nosso critério.
Se não houver atividade na sua conta durante 60 dias, nós iremos considerar este Acordo como terminado por si sem aviso.

Consequências do Término. Imediatamente a seguir ao término deste Acordo por qualquer razão, você terá que remover todos os seus Links de Texto e Banners do seu site, assim como quaisquer outras marcas, nomes, símbolos, logos, designs ou qualquer outro material, gráficos e conteúdos pertencentes, desenvolvidos, licenciados e criados por nós e/ou que lhe tenham sido fornecidos a si por nós em conexão com este Acordo. Também deverá desativar quaisquer links do seu site para outros sites, e parar qualquer atividade respeitante aos Emails Promocionais. Todos os direitos e licenças que lhe foram dados neste Acordo serão imediatamente terminados.
Se você falhou no cumprimento das suas obrigações e responsabilidades, nós não lhe iremos pagar qualquer comissão.
Nós poderemos reter o seu pagamento final por um período razoável de tempo para garantir que é pago o montante correto e que não existem dúvidas ou responsabilidades que nos sejam devidas. Nós teremos o direito de deduzir de qualquer pagamento que é devido e pagável a si, essas mesmas dívidas e responsabilidades que nos são devidas, se as houver.
Qualquer acesso continuado e uso por parte dos Jogadores de algum dos Sites após o término deste Acordo, se existir, não irá constituir uma continuação ou renovação deste Acordo ou renúncia do seu término.

Representações de Afiliados e Garantias

Sem prejuízo de, e em adição a qualquer uma das suas outras representações, garantias, cláusulas e obrigações contidas neste Acordo, você aqui declara e garante-nos o seguinte:

a execução, entrega e desempenho da sua parte quanto a este Acordo e a consumação feita por si das transações aqui contempladas não irão entrar em conflito ou violar qualquer disposição da lei, norma, regulamento ou acordo aos quais você está sujeito;
você não tem menos de 18 anos, ou menos da idade que lhe permita participar legalmente em atividades de jogo, ao abrigo da jurisdição do seu país, conforme a maior.
você não está envolvido ou não tem intenções de se envolver ou não tem conhecimento de nenhum ato ou tráfico que envolva o seu site e que constitua ou que seja razoável supor que constitua Fraude ou atividade ilegal, incluindo mas não limitado a lavagem de dinheiro, sob qualquer lei aplicável, norma ou regulamento;
ao participar no nosso Programa de Afiliados, você reconhece que não considera os nossos serviços ofensivos, censuráveis ou injustos de forma alguma.

Sem Garantias

Excepto se expressamente definido neste Acordo, nós não podemos dar garantias expressas ou implícitas ou declarações que digam respeito ao Programa de Parceiros Afiliados da PokerKing ou a quaisquer disposições contempladas por este Acordo, incluindo, sem limitação, no que diz respeito à sua funcionalidade, aptidão para um propósito específico, adequação, comercialização, legalidade e não violação. Além disso, nós não fazemos qualquer representação que o funcionamento do nosso site será ininterrupto ou livre de erros e nós não seremos responsáveis pelas consequências provenientes de quaisquer interrupções ou erros.

Indemnização

Você irá defender, indemnizar e manter-nos a nós e os seus afiliados, os nossos e seus diretores, funcionários, empregados, representantes e agentes, sãos e salvos de e contra todas as responsabilidades, perdas, danos, e custos, incluindo honorários de advogados razoáveis, resultantes de, decorrentes de ou de alguma forma relacionados com

alguma violação, da sua parte, de qualquer garantia, declaração ou acordo presentes neste Acordo;
o desempenho dos seus deveres e obrigações ao abrigo deste Acordo;
qualquer queixa ou demanda relacionada com o desenvolvimento, funcionamento, manutenção ou conteúdos do seu site.

Isenção de Responsabilidade para os Sites Promovidos

Nós não somos responsáveis, de modo algum, nem assumimos qualquer responsabilidade por ou fazemos quaisquer declarações ou garantias com respeito a, quaisquer sites, o seu funcionamento, conteúdos ou qualquer outro aspeto referentes aos mesmos.

Limites da Responsabilidade

Qualquer responsabilidade para consigo decorrente deste Acordo e do programa de Parceiros Afiliados da PokerKing esta limitada apenas a danos diretos. Nós não seremos responsáveis por danos indiretos, especiais e consequentes ou perdas de qualquer tipo, incluindo mas não limitado a perda de negócio, lucros, receitas, contratos ou poupanças antecipadas, ou decorrentes de perdas, danos ou corrupção de quaisquer dados, mesmo que tenhamos sido alertados para a possibilidade da ocorrência desses danos ou perdas.
Nada neste Acordo deverá ser interpretado para fornecer quaisquer direitos, recursos ou benefícios para qualquer pessoa ou entidade que não faça parte do presente Acordo.

A Relação entre as Partes

Nós e você somos contratantes independentes e nada neste Acordo irá criar qualquer tipo de parceria, empreendimento conjunto, agência, franchise, representação de vendas ou relação de emprego entre as partes.
Você não terá qualquer autoridade para fazer ou aceitar quaisquer ofertas, representações ou obrigações em nosso nome. Você não fará qualquer declaração, quer seja no seu site ou não, que possa de alguma forma contradizer o que precede.

Confidencialidade

Durante a sua participação no seu Programa de Afiliados, nós poderemos revelar-lhe ou você poderá, de outra forma, obter certas informações que estão ou marcadas ou cuja sua natureza é confidencial e da nossa pertença (aqui referida como “Informações Confidenciais”). Você deverá manter todas essas Informações Confidenciais no mais absoluto sigilo e não deverá usar nenhuma parte das mesmas, direta ou indiretamente, para qualquer finalidade que não a finalidade do presente Acordo. As Informações Confidenciais não deverão incluir qualquer tipo de informação que normalmente são do conhecimento e que estão disponíveis ao público, ou informações que devem ser divulgadas pela lei aplicável ou qualquer agência legal que tenha jurisdição sobre si (nessas situações você deverá avisar-nos de imediato quanto a essas obrigações).

Reconhecimento e Avaliação Independente

Você reconhece que:

LEU ESTE ACORDO E CONCORDA COM TODOS OS SEUS TERMOS E CONDIÇÕES;
VOCÊ FEZ UMA AVALIAÇÃO INDEPENDENTE QUANTO AO INTERESSE EM PARTICIPAR NO NOSSO PROGRAMA DE AFILIADOS E QUE VOCÊ NÃO ESTÁ DEPENDENTE DE QUALQUER REPRESENTAÇÃO, GARANTIA OU DECLARAÇÃO QUE NÃO AQUELAS EXPRESSAMENTE ESTABELECIDAS NESTE ACORDO.

Você compreende que nós podemos, em qualquer momento (direta ou indiretamente) solicitar referências de clientes em termos que podem ser diferentes daqueles contidos no presente Acordo, ou utilizar ou contratar web sites que sejam semelhantes ou que compitam com o seu site.

Alterações ao Acordo

Alterações. Nós podemos alterar qualquer um dos termos e condições contidos neste Acordo, em qualquer altura, a nosso exclusivo critério, colocando as alterações ao Acordo na página “Termos e Condições” do nosso site. Quaisquer alterações irão entrar em vigor a partir da data especificada no cabeçalho do Acordo e você será o único responsável por se manter a par de tais mudanças e versões alteradas. É por isso importante que você faça o log in nesta página do nosso site, de tempos a tempos, e verificar se existe alguma versão alterada. As alterações podem incluir, por exemplo, mudanças no valor do montante das comissões pagáveis ao abrigo deste Acordo, procedimentos de pagamento, restrições no funcionamento e quaisquer outras regras do Programa de Parceiros Afiliados da PokerKing. Nenhum dos nossos empregados, funcionários ou agentes pode alterar oralmente, modificar ou revogar qualquer cláusula presente neste Acordo.
Se alguma alteração for inaceitável para si, a sua única alternativa será terminar este Acordo. A sua participação continuada no nosso Programa de Parceiros Afiliados da PokerKing após a publicação, no nosso site, de qualquer alteração ao acordo, constitui uma aceitação implícita do Acordo alterado, quer você tenha ou não tomado conhecimento das alterações relevantes.

Miscelânea

Legislação Aplicável. A construção, validação e execução deste Acordo será regida pelas leis de Curaçau, Antilhas Holandesas.

Jurisdição. O tribunal competente em Curaçau terá a jurisdição exclusiva sobre qualquer assunto decorrente ou referente do presente Acordo. Isto, contudo, não nos irá impedir de levar a cabo qualquer ação em outro tribunal de uma outra jurisdição para mandatos judiciais ou similares. A versão de língua Inglesa do presente Acordo irá prevalecer sobre a versão de qualquer outra língua disponibilizada por nós.

Sem Renúncia. A nossa falha ao aplicar a execução rigorosa de qualquer disposição do presente Acordo não constituirá uma renúncia quanto ao nosso direito de, posteriormente, aplicar essa disposição ou qualquer outra disposição do presente Acordo.

Sem Atribuição. Você não poderá atribuir ou transferir este Acordo ou qualquer parte do mesmo sem o nosso consentimento prévio por escrito.

Separação. Sempre que possível, cada disposição do presente Acordo será interpretada de maneira a que possa ser efetiva e válida ao abrigo da lei aplicável. Se alguma disposição do presente Acordo for considerada inválida, ilegal ou não aplicável em algum aspeto, essa disposição será ineficaz apenas na medida de tal invalidade, ou não aplicabilidade, sem invalidar o resto do presente Acordo ou de qualquer disposição presente no mesmo.

Soluções e Medidas Cautelares. Os nossos direitos e soluções aqui mencionados não são mutuamente exclusivos, por exemplo, o exercício de um ou mais dos nossos direitos ou soluções em ligação com o presente Acordo não irá impedir o exercício de qualquer outro direito ou solução. Você reconhece, confirma e concorda que os danos podem ser inadequados para a violação ou ameaça de violação do presente Acordo e, no caso de violação ou ameaça de violação, da sua parte, a qualquer disposição do presente Acordo, os nossos direitos e deveres podem ser aplicáveis por execução específica, injunção ou outras soluções equivalentes. Nada mencionado no presente Acordo irá limitar ou afetar qualquer um dos nossos direitos perante a lei, ou de outra forma, pela violação ou ameaça de violação de qualquer disposição do presente Acordo, sendo que esta disposição tem por finalidade tornar claro que os nossos direitos e deveres serão aplicáveis em igualdade bem como na lei ou de outra forma.